Jerónimo de Sousa deslocou-se no sábado a Viana do Castelo para reafirmar que os comunistas não desistem do combate em defesa dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Num comício que transbordou o cinema Verde Viana, o Secretário-geral do Partido reafirmou que a defesa dos Estaleiros, do seu futuro e dos seus postos de trabalho passa pelo início da construção das encomendas existentes, nomeadamente dos dois navios asfalteiros contratados pelo Estado da Venezuela. Os meios financeiros para a produção devem ser garantidos pelo Estado, que é o dono da empresa, afirmou o dirigente comunista.

Para o arranque da construção destes navios bastariam apenas «alguns milhões de euros», que seriam utilizados para a aquisição de matérias-primas e maquinaria essencial e para o pagamento dos salários. Segundo Jerónimo de Sousa, isto asseguraria trabalho a todos os trabalhadores do estaleiro e «seria mesmo necessário recorrer a mão-de-obra externa, durante, pelo menos, três anos». Com este investimento inicial, o cliente seria «obrigado a avançar com vários milhões para garantir o financiamento dos próximos tempos».

Perante a proposta concreta do PCP para que assegurasse este financiamento, o Governo rejeitou-a (ver caixa), alegando dificuldades – que nunca existiram quando se tratou de arranjar largos milhões de apoios para a banca, quer para a salvar dos seus negócios fraudulentos, como os do BPN ou do BPP, quer para a sua recapitalização, estando disponíveis para este fim 12 mil milhões de euros.

Para Jerónimo de Sousa, a medida que o PCP propõe é necessária para viabilizar os Estaleiros, mas tem também uma componente social, pois «nada é mais humilhante para um operário do que estar dias a fio sem nada para fazer». E foi sob uma imensa ovação dos muitos operários que enchiam a sala que concluiu a ideia: «estes homens e mulheres só querem uma coisa: trabalhar e receber condignamente pelo seu trabalho!»

Uma empresa única

A primeira linha de defesa dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo é a defesa do seu estatuto de empresa pública, afirmou Jerónimo de Sousa, para quem só um estaleiro «ao serviço do País pode aguentar as oscilações do mercado e a gula de estaleiros de todo o mundo».

Terrenos com capacidade para construir umas docas secas e implantar umas gruas há muitos por esse mundo fora, realçou o Secretário-geral do PCP, sublinhando que os ENVC são «muito mais do que isso»: actualmente são mesmo o único grande estaleiro nacional com capacidade de projecto, com uma carteira de encomendas consolidada de mais de 600 milhões de euros e com «interesse por parte de países muito próximos de nós, por navios de alta tecnologia, que os Estaleiros já provaram ser capazes de construir».

Face a isto, Jerónimo de Sousa dirigiu-se aos que tanto falam do mar e das suas potencialidades, como a ministra da Agricultura e Pescas, o primeiro-ministro ou o próprio Presidente da República: «este é o momento de mostrarem o seu empenhamento nas indústrias do mar», pois para pescar, investigar ou transportar mercadorias «não se pode ir a nado», ironizou. Há, sim, que construir navios e promover a pesca e o transporte marítimo.

Jerónimo de Sousa teve ainda a oportunidade de acusar o actual Governo, como o anterior, de seguirem uma estratégia de limpeza dos Estaleiros de trabalhadores com direitos, de desmantelamento «do que fosse necessário» para que sejam entregues ao apetite de grupos privados os milhões de euros em encomendas garantidas, em navios civis e militares.

Unidade para a vitória

Já antes de Jerónimo de Sousa, Abel Viana, da célula do PCP nos Estaleiros, tinha denunciado o objectivo do Governo de «esvaziar os Estaleiros quer a nível de direitos quer a nível de quadros, para se tornarem mais apetecíveis aos privados». Para o jovem operário, as declarações do ministro da Defesa e do presidente da Empordef, para quem as únicas opções para os ENVC são a privatização ou o encerramento, serviram apenas para tentar «pressionar e intimidar os trabalhadores para que aceitem sem contestação toda a retirada de direitos» que está em curso.

O membro da célula tinha já realçado a «invejável carteira de encomendas» da empresa, onde constam os dois navios contratados pela Venezuela e cujos prazos de execução se encontram a decorrer há sete meses, sem que, «inexplicavelmente», nada tenha avançado; e os navios encomendados pela Marinha e cuja construção se encontra suspensa. Há mesmo um navio praticamente concluído parado nas docas.

Abel Viana mostrou-se ainda confiante de que «se nos unirmos venceremos esta dura batalha», apelando em seguida não apenas aos seus colegas mas a toda a população de Viana do Castelo para que lute pela viabilização «desta histórica empresa, bem como pelo futuro da indústria da construção naval em Portugal».

PSD e CDS chumbam investimento
Uma opção reveladora

A maioria parlamentar que suporta o Governo chumbou, na sexta-feira, dia 3, o projecto de resolução do PCP que previa a concessão de três milhões de euros aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo para que este pudessem iniciar a construção dos dois navios asfalteiros contratados pelo Estado da Venezuela e que, como já se referiu, garantiria trabalho para os próximos três anos.

No texto do projecto de resolução, o PCP lembrava que os ENVC não dispõem no momento de «capacidade financeira própria para financiar a aquisição do aço e dos motores necessários ao arranque da construção dos dois navios», pelo que teria que ser o Estado, dono da empresa, a garantir este financiamento. Os comunistas alertavam ainda para as consequências que poderão decorrer de não serem facultados à empresa os meios financeiros necessários para avançar, com celeridade e prontidão, com a realização daqueles investimentos – que podem ir até à denúncia do contrato por parte da entidade contratante.

A ser este o desfecho, considerava o grupo parlamentar do PCP, os Estaleiros perderiam a possibilidade de ocupar os seus trabalhadores durante cerca de três anos e o País perderia a possibilidade de «manter uma actividade que, ainda por cima, traduz uma relevante componente exportadora com forte valor acrescentado».

Numa tentativa de justificar o injustificável, o PSD, por intermédio do deputado Carlos Abreu Amorim, justificou o seu voto contra com a declaração de que os Estaleiros não precisam de soluções «às pinguinhas», a pensar certamente na que parece ser a aposta do PSD: uma destruição célere da empresa.

O deputado do PSD defendeu ainda que a solução do problema da empresa terá que ser inserida numa lógica «integral» através de um plano de reestruturação, nada dizendo acerca do plano previsto pelo Governo e cuja apresentação tem vindo a ser sucessivamente adiada pelo menos desde Setembro de 2011.

Na declaração de voto da bancada do PCP, Honório Novo sublinhou que com este voto «cai a máscara ao PSD e ao CDS-PP». Os partidos do Governo podem «continuar a usar a falácia e a retórica, tentando fazer crer que estão interessados em defender os ENVC», mas a verdade é outra: «ao recusarem esta resolução proposta pelo PCP mostram que o que os movimenta parece ser, sobretudo, a criação de condições para o encerramento da empresa, para a destruição de mais quase 700 postos de trabalho.»